segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

IN001 - DA ATIVIDADE TÉCNCA - Consulta Pública

Comentários enviado para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina referente à consulta pública da IN001 – DA ATIVIDADE TÉCNICA.
  1. Artigo 25 V. Sugiro que seja acrescentado: Na primeira análise poderá ser apresentado apenas 01 jogo de cópias do projeto preventivo contra incêndio;
  2. Subseção IV. Sugiro que o título seja: IMÓVEIS E BLOCOS PADRONIZADOS;
  3. Artigo 28 III – Não ficou claro qual o critério de não cobrança no caso de blocos padronizados. As áreas dos blocos padronizados seriam deduzidas da área global do empreendimento?
  4. Artigo 38. Os laudos necessários para a obtenção do habite-se normalmente são anexados após a conclusão da vistoria, não seria interessante colocar uma observação neste sentido?
  5. Artigo 67 II. Neste caso o praza não seria também de 20 dias corridos conforme consta no Artigo 59?
  6. Artigo 88. Está correta a referência à NSCI, não seria INs?
  7. Artigos 105 e 108 II. Seria importante garantir ao menos o direito da presença do responsável técnico para efetuar a defesa oral de suas argumentações técnicas?
  8. Artigo 114. Quanto às vistas a processos de projetos aprovados e arquivados, em sendo documentos públicos, dentro do princípio da transparência, não deveria ser garantida a livre consulta desde que devidamente requerida, justificada e registrada?
  9. Artigo 125. Acredito que faltou a indicação da observação “Quando houver piscina, observar a IN 033/DAT/CBMSC”;
  10. Artigo 136 II – Sugiro que o caput inclua ... para ventilação garantida no mínimo por elementos vazados. Meu comentário é no sentido que podemos ter uma mureta de 1,10 sem que haja janelas ou então venezianas. Havendo a admissão de venezianas sugiro espaçamento entre palhetas de 8 mm;
  11. Artigo 137 VI – sugiro que sejam verificadas junto aos cinemas, em razão do advento da projeção digital, as novas técnicas de projeção e configuração das cabines de projeção nos cinemas modernos;
  12. Artigo 138 IV – este item não estaria perdido ou deveria ir para o artigo 139?
  13. Artigo 144 – a exigência de Sistema de Alarme de incêndio não poderia ser ter o mesmo enquadramento da exigência que o SHP?
  14. Artigo 145. O critério de área seria o melhor? Não seria interessante adotar comprimento ou outro critério?
  15. ANEXO A – altura da edificação para todos os sistemas exceto SPDA. O texto não está claro no caso de unidades DUPLEX situadas no ponto mais elevado da edificação. Atualmente a altura é tomada no pavimento inferior da unidade.
  16. ANEXO A – área de pavimento. É uma discussão antiga. À medida que o critério vigente para determinar o número de escadas é caminhamento e a área de pavimento deixou de ser o referencial principal, sugiro que seja adotada a definição da NBR 9077.
  17. ANEXO A – edificação recente – em b (2), não ficou claro qual o critério para determinar o que é uma edificação recente Pode ter sido aprovada na primeira norma editada pelo CB?
  18. ANEXO A – Planta de situação. Acho interessante pensar na inclusão das coordenadas para localizar a edificação.
  19. Sugiro que os anexos sejam disponibilizados no site do CBMSC em formato .doc e .pdf para facilitar a sua edição para formalizar os requerimentos e outros atos.


Para tornar o processo de consulta pública mais participativo, sugiro que seja montada uma lista de e-mails dos profissionais, a partir dos SATs, e que seja criado um espaço em destaque no site do Corpo de Bombeiros Militar para as INs em consulta pública.