quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Presidente do STF mantém italiano Cesare Battisti na prisão

Ainda tem gente com juízo no Brasil. Parabéns ao STJ por negar liberdade imediata ao assassino Battisti.
Leia na postagem anterior.  A que ponto chegou o Governo Lula, através do Itamaraty que concedeu no dia 29 de dezembro de 2010 passaporte diplomático a dois filhos do Presidente Lula. Um absurdo! Será que existe alguma autoridade constituída que vai entrar com ação judicial para que devolvam um documento recebido indevidamente?
06/01/2011 - 18h57 da Folha.com no Portal UOL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, negou na tarde desta quinta-feira pedido pela soltura imediata do ex-ativista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti.
Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, ministro Gilmar Mendes, que só volta do recesso em fevereiro. Como presidente do STF, Peluso responde pelo plantão.
Veja a cronologia do caso Cesare Battisti
Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti
Carla Bruni nega que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti
Decisão de Lula sobre caso Battisti é um 'grave equívoco', diz presidente de comissão
Evaristo Sá - 19.mar.2007/AFP
A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição no dia 31 de dezembro.
A decisão de Lula foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.
Segundo a defesa, o pedido não era um habeas corpus, mas apenas uma formalidade para que ele fosse solto.
Os advogados argumentam que ele deveria ser solto imediatamente por conta da decisão presidencial.
A decisão de Lula provocou a ira dos italianos, que prometem recorrer a todas as instâncias possíveis.
Na terça-feira, o presidente do Supremo já tinha determinado que o pedido de extradição do italiano fosse desarquivado.
Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo.
Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.
CORTE DE HAIA
Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países.
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão.
Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.
"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."
Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.
"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas."
Segundo a Ansa, agência italiana de notícias, a primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem à noite que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti.
Assim como já ocorrera em 2009, um grupo de apoiadores das vítimas do terrorismo na Itália acusou Bruni de ter intervindo a favor de Battisti --segundo o grupo, a ex-modelo italiana teria pedido como um "favor pessoal".